Instalar um ponto de carregamento para um carro elétrico numa garagem comunitária
A instalação de um ponto de carregamento para carros elétricos em garagens é um trabalho cada vez mais recorrente, até porque permitem que os condutores carreguem o seu carro sem precisarem de se dirigir a um local específico. Mas será que é possível instalar um ponto de carregamento numa garagem comunitária? Deixamos-lhe o que deve ter em conta neste artigo.
O que diz a lei sobre carregar um automóvel elétrico num condomínio?
Existe um diploma em Portugal que regula esta instalação, o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. O que este documento nos diz é que, num prédio em que os moradores tenham lugar de garagem e queiram instalar um ponto de carregamento para carros elétricos, essa intenção deve ser comunicada à administração do condomínio, com uma antecedência de 30 dias. Depois, poderá fazer a instalação a suas expensas, desde que esta cumpra as normas de segurança. Quanto aos custos de eletricidade, a lei é omissa, e, por isso, deve imperar o bom senso. Portanto, ou poderá pedir um contador separado ao fornecedor de eletricidade, ou solicitar a separação dos consumos na fatura da eletricidade do condomínio, algo que também se pode pedir ao fornecedor de energia.
O que diz a lei sobre carregar um automóvel elétrico num condomínio?
O que deve ter em conta ao fazer a instalação de um ponto de carregamento?
No caso de o prédio em que habita ser anterior a 2010, a instalação é relativamente simples: basta que adquira uma wallbox e esta seja instalada corretamente, o que lhe vai permitir saber quanto gastou e o que lhe custou, de forma a acertar contas com o condomínio. Por sua vez, no caso de mais de um morador precisarem de instalar um ponto de carregamento num prédio anterior a 2010, ou se o prédio em que mora for posterior a esse ano, será necessária a aprovação por uma maioria de 2/3 da Assembleia Geral do Condomínio.
O problema poderá surgir nos prédios antigos, porque a instalação de diversos pontos de carregamento pode comprometer a linha arquitetónica do edifício, e existe a possibilidade de a instalação elétrica existente não o aguentar. Nesses casos, é necessária a visita de um técnico especializado, que conseguirá perceber se é possível ou não instalar uma estação de carregamento na garagem daquele prédio. É claro que existe sempre a possibilidade de mudar a instalação, mas isso acarreta custos elevados para os condóminos, aos quais se somariam depois o custo das wallboxes.
O que deve ter em conta ao fazer a instalação de um ponto de carregamento?
Quem deve instalar o ponto de carregamento?
No caso de existir apenas uma pessoa a instalar um ponto de carregamento, basta fazer a comunicação prévia e instalar. Nesse caso, quem quer instalar é quem paga os custos, e quem deve apresentar o certificado de instalação. No caso de o prédio ser posterior a 2010 ou existir mais que um morador a querer uma estação de carregamento, o ónus da instalação recai sobre a administração do condomínio, desde que o trabalho seja aprovado por 2/3 da Assembleia Geral de Condomínio.
