Quais são as normas para instalação de painéis fotovoltaicos?

Principais vantagens dos painéis fotovoltaicos

Além de uma produção de energia mais limpa e contínua, outro grande benefício diz respeito à poupança na conta de eletricidade.

Através deste sistema, é possível gerar electricidade de forma gratuita e limpa durante o dia. Em caso de produzir mais do que necessita, pode até lucrar com a sua instalação, já que pode revender energia à empresa fornecedora de electricidade.

Recordamos-lhe ainda que uma boa classificação energética da habitação é uma forma de aumentar o valor de mercado da sua casa. Logo, até no sector imobiliário sai a ganhar. E, claro, estará também a contribuir para reduzir a pegada ecológica, baixando a emissão de carbono.

Requisitos necessários para se colocar um painel fotovoltaico

Posto isto, é hora de falar da legislação fotovoltaico e dos requisitos para se colocar um painel fotovoltaico.

Para começar, vai precisar de um kit de painel fotovoltaico, onde vai encontrar um conjunto de elementos que lhe permitem comprar, mas também instalar todo o sistema de produção de energia. Para que tenha uma ideia, um kit solar de 750W - que serve bem para um consumo de 3 ou 4 horas por dia - ronda os 800€.

Assim sendo, o custo de instalação de painéis fotovoltaicos varia em função de diversos elementos, como o número de baterias ou painéis. Posto isto, o primeiro passo deve ser sempre considerar o local, assim como a quantidade de painéis. Para que tenha uma ideia, para uma casa comum, a quantidade de painéis solares será de 6 unidades, o que representa um custo de 3000€ aproximadamente. Se a isto, ainda acrescentar o custo das baterias, o valor do sistema é de cerca de 9000€.

Leis e normas para instalação de painéis fotovoltaicos em Portugal

Em Portugal, a produção e de exploração a partir de fontes de energia renováveis para autoconsumo com potência instalada superior a 1 MW está sujeita a licença. Assim sendo, se pretende a produção de eletricidade para autoconsumo com um a potência instalada igual a 30kW e inferior a 1 MW, além do registo prévio, vai precisar de um certificado de exploração.

Se o seu único objetivo é a produção de eletricidade para autoconsumo com uma potência instalada superior a 700W e igual ou menor que 30 kW, apenas precisa de fazer uma comunicação prévia. Por outro lado, está isento de controlo prévio o exercício da atividade de produção de eletricidade, caso seja para autoconsumo e com uma capacidade instalada igual ou inferior a 700W. 

Note que tudo isto passa pela DGEG, a entidade responsável em Portugal por estes assuntos. 

Normas para instalação de painéis fotovoltaicos 

Relativamente à legislação em vigor, pode consultar os seguintes documentos para se informar em pleno sobre as normas para instalação de painéis fotovoltaicos em Portugal:

• Decreto-Lei n.º 153/2014 e Decreto-Lei nº 162/2019: Referentes ao autoconsumo de energia renovável, à atividade de produção associada às instalações de utilização do autoconsumidor de energia renovável. Cobre também o regime jurídico das comunidades de energia renovável.

• Portaria nº14/2015: Sobre o processo de apresentação da comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, incluindo a forma de obter de um título de controlo prévio.

• Portaria nº15/2015: Onde pode consultar as tarifas de referência.

• Portaria nº16/2020: Com o valor das taxas em vigor.

• Lei nº 14/2015: Sobre as entidades e profissionais responsáveis por este tipo de instalação.

Informar-se bem antes de tomar uma decisão é a melhor forma de decidir em consciência e de forma informada. Apesar das suas vantagens, não ignore a legislação em vigor e use-a também a seu favor, para poder tirar o máximo proveito na hora de instalar os painéis fotovoltaicos na sua casa.