Condomínios - Direitos e deveres de convivência

Helena Peixoto Profissional habitissimo | Há 6 anos

Vivemos em sociedade. E como tal, existem obviamente regras e deveres que todos devemos cumprir. Assim como somos protegidos por uma série de direitos dos quais não devemos nunca abdicar. E o caso dos condomínios não é exceção à regra. Neste artigo vamos partilhar consigo os principais deveres e direitos relacionados com a convivência dos condóminos (vizinhos), mas não nos ficamos ‘apenas’ pelo que a lei diz. Vamos um pouco mais além com uma espécie de código de conduta e boas práticas para que as relações decorram sem atritos e da forma mais tranquila possível. 

Principais deveres dos condóminos 

Comecemos então pelos deveres relacionados com os condomínios, deveres esses que têm mesmo de ser cumpridos: 

- Dever de contribuir para as despesas do condomínio e neste caso a contribuição é realizada na proporção do valor da fração em questão;

- Dever de garantir o pagamento das quotas do condomínio a tempo e horas; 

- Dever de cumprir com o pagamento das contribuições adicionais, para alguma ação extra que seja necessária e decidida em reunião de condomínio;

- Dever de contratar um seguro de incêndio relativamente à sua fração e partes comuns (mas é sempre aconselhado que se realize um seguro multiriscos, apesar de não ser obrigatório);

- Dever de respeitar o regulamento do condomínio - o incumprimento deste ponto pode levar ao pagamento de coimas e à aplicação de processos judiciais; 

- Dever de respeitar o fim atribuído à sua fração (ex: se for uma fração com o fim de habitação não pode ser usado para comércio); 

- Dever de respeitar e preservar os espaços comuns do prédio; 

- Dever de cumprir o cargo de administrador de condomínio, ou administrador provisório, quando lhe é atribuída essa função; 

- Dever de comunicar por escrito, ao administrador, caso não esteja a residir no prédio;

- Dever de comunicar a todos os moradores do edifício atividades ruidosas de remodelação, recuperação ou conservação que estejam previstas na sua fração;

– Dever de comparecer assiduamente nas assembleias de condomínio e, no caso de estar impossibilitado, fazer-se representar;

– Dever de realizar obras urgentes e indispensáveis nas partes comuns do edifício, de modo a evitar danos iminentes que coloquem em risco pessoas ou bens;

– Dever de participar, fiscalizar e acompanhar a atividade desenvolvida pelo administrador do condomínio.

Quais os direitos dos condóminos? 

A par dos deveres existe também um conjunto de direitos dos quais não deve abdicar, de modo a que a convivência com os vizinhos seja salutar e a gestão do edifício seja devidamente eficaz: 

- Direito ao usufruto da sua fração e das partes comuns do prédio;

- Direito a participar na gestão do prédio, e a votar nas reuniões de condomínio;

- Direito a pedir e obter  informações sobre assuntos do prédio ao administrador - incluindo o livro de atas e outros documentos;

- Direito a alojar até três cães ou quatro gatos por ração, desde que garantidas as condições de salubridade e de tranquilidade da vizinhança; 

- Direito de ser convocado para as assembleias do condomínio, de impugnar as deliberações da assembleia que sejam contrárias à lei ou a regulamentos anteriormente aprovados; 

- Direito ao silêncio, à segurança, à imagem e ao bom nome;

- Direito a participar nas assembleias ou a nomear um procurador (é simultaneamente um direito e dever);

- Direito de realizar algumas obras de melhoria na fração (ex: pintura);

- Direito a instalar rampas de acesso ou plataformas elevatórias, sem necessidade de autorização;

- Direito de dispensa do pagamento de uma determinada despesa comum, desde que devidamente comprovada e justificada - ex: no caso de haver uma despesa com os elevadores e de morar num rés do chão e não utilizar o equipamento comprovadamente.

Manual de boas práticas para o bom funcionamento do condomínio

Legislação à parte, existe o bom senso e as normas sociais e bons costumes. E a grande maioria das vezes nem sequer é necessário entrar pelas vias legais para resolver qualquer conflito ou questão, desde que se tenha um comportamento razoável e com bom senso! 

Acima de tudo seja educado e amistoso. Cumprimente as pessoas com quem se cruza e mostre sentido de comunidade estando preparado para ajudar caso seja necessário! 

Assim, no campo dos condomínios, procure valorizar sempre o diálogo em detrimento de avançar logo com medidas mais drásticas;

Dê a primazia das novidades aos seus vizinhos - quando pretende fazer obras, se houver mais ruído em determinada altura, caso vá de férias por um período alargado…;

Faça das reuniões de condomínio um momento amigável e não um campo de combate - afinal, o objetivo é comum a todos! 

Cumpra com as regras de segurança - não deixe portas comuns abertas, ou destrancadas a partir de determinada hora, caso perca uma chave de algum local comum reporte o facto imediatamente e cuide das áreas comuns como se fossem suas;

Caso possua uma área comum para churrasco e festas, garanta que o deixa impecável depois de utilizar - afinal o espaço é de todos e deve deixá-lo tal como o encontrou! 

Eduque bem o seu animal de estimação (caso tenha um) para evitar ruídos indesejados á noite e nunca, mas nunca, deixe vestígios das suas necessidades no meio do chão; 

Faça um uso da garagem respeitoso - ocupe única e exclusivamente o seu lugar.