Pequenas obras que não precisam de licenças

Remodelação da cozinha ou casa de banho

Caso pretenda alterar os armários e mudar o aspeto da cozinha e/ou renovar as louças e revestimentos da casa de banho, não precisa de pedir licenças à Câmara Municipal: poderá fazê-lo sem sequer ter que comunicar a obra previamente. Apenas terá que estar atento ao barulho a horas pouco próprias, caso contrário, poderá ser multado.

Telhado e painéis fotovoltaicos

Se vai alterar o telhado e o novo contiver as características do original, não terá de pedir licenças para fazer a obra. Caso pretenda também aproveitar para instalar um painel fotovoltaico, pode fazê-lo também sem pedir licenciamento, mas o painel deve cumprir a seguinte regra: não exceder a área de cobertura da casa, nem ultrapassar a sua altura em um metro. Caso o painel não cumpra estes requisitos, terá de falar com a Câmara Municipal.

Anexos e garagens

A lei permite que construa um anexo ou uma garagem na sua propriedade sem pedir uma licença camarária, deste que o espaço final não ultrapasse certos limites legalmente definidos. Se o espaço não ultrapassar os 10 metros quadrados em área e os 2,20 m em altura, não são necessárias licenças. Acima disso, terá que tratar de toda a burocracia para as conseguir, caso contrário, não poderá fazer a obra.

Pintar a casa

A pintura da sua casa não está sujeita ao pedido de licenças, seja ela no interior ou no exterior. Por isso, poderá pintar tudo da cor que bem entender. Se viver num apartamento, isto apenas é válido para o interior da casa: a pintura de fachadas é para ser feita pelo condomínio e não pode ser alterada por qualquer morador. Caso resida num edifício histórico ou de interesse municipal, poderá ser necessária uma licença para pintar as paredes exteriores - o melhor é consultar a Câmara Municipal nesse caso.

Derrubar paredes interiores

Pode derrubar paredes para unificar divisões adjacentes sem ter que pedir licenças à Câmara Municipal. No entanto, deverá ter o cuidado de não derrubar uma parede que seja estrutural. A melhor opção é pedir ajuda a profissionais, de modo a garantir a estabilidade da construção e saber quais são as paredes que pode derrubar à vontade.

Uma piscina e um alpendre

Pode parecer estranho, mas uma piscina não precisa de licença para ser construída. No entanto, terá que fazer a comunicação prévia da obra à Câmara Municipal, entregando o projeto feito por um profissional e outros documentos que lhe forem pedidos, tendo a autarquia 20 dias para se opor à obra. Após este prazo, pode construir à vontade. Tenha em atenção que o valor que paga de IMI poderá subir consideravelmente graças à piscina. No que toca ao alpendre, não é necessário uma licença para o construir, desde que este não tenha mais de 10 metros quadrados de área nem 2,20 m de altura.

Decoração e revestimentos

Por último, alterar a decoração da sua casa e os revestimentos desta não implica a obtenção de licenças junto da autarquia, a não ser no caso de revestimentos de edifícios de interesse histórico ou municipal. Se não vive num destes edifícios, pode mudar o interior da casa à sua vontade, sem necessidade de aprovação.

Tenha em atenção que o entulho gerado deverá ser eliminado de forma consciente, cumprindo as regras da autarquia, e que se ocupar a via pública para fazer a obra, poderá ter de pedir uma licença de ocupação de via pública. De resto, pode fazer estas obras sem nenhum tipo de licenças!

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