Nova regulação europeia referente aos serviços de pagamentos digitais
Beatriz
Particular habitissimo | Publicado em 17/11/2020
No habitissimo, entidade de confiança, estamos a trabalhar para que possa realizar os seus pagamentos na nossa página web com todas as medidas de segurança necessárias, no estrito cumprimento da regulação europeia referente aos serviços de pagamentos digitais: PSD2/SCA.
Poderá obter mais informações no site do Banco de Portugal ou diretamente através do seu banco e emissora de cartões.
O que é?
PSD2 (Payment Services Directive) é a Diretiva Europeia que regula os serviços de pagamento (por exemplo transferências, domiciliações, pagamentos com cartões de crédito ou de débito) realizados na Europa com a finalidade de impulsionar a transparência, a competência e a inovação dos serviços de pagamento do setor financeiro. E a autenticação reforçada de clientes (SCA) é um novo requisito normativo da Europa para diminuir situações de fraude e redobrar a segurança dos pagamentos pela Internet.
Em que o afetará?
Enquanto usuário, o sistema irá exigir-lhe que combine, pelo menos, dois elementos independentes para verificar a sua identidade. Estes podem ser um dispositivo que possua, como um smartphone; uma palavra-chave apenas do seu conhecimento; ou um parâmetro biométrico, como uma impressão digital ou reconhecimento facial.
O que deve ter em conta?
A PSD2 impõe a dupla autenticação ou SCA. Até agora, podia realizar pagamentos apenas com o número do cartão e o CVC (os números que se encontram na parte de trás do seu cartão). Mas agora será necessária uma autenticação dupla, também conhecida por SCA (Strong Customer Authentication), da qual o seu banco será responsável. Com isto, espera-se reduzir o número de pagamentos fraudulentos, aumentando a sua segurança. Isto significa que deverá proporcionar duas de três provas possíveis para levar a cabo uma transação ou autorização, podendo usar para tanto:
- Algo que tenha, como por exemplo um cartão de débito ou um smartphone.
- Algo que conheça, como um Pin, uma palavra-passe ou um código.
Uma parte de si, por exemplo, uma impressão digital.
- Assim, assegure-se que ao realizar o pagamento dispõe destes elementos para confirmar a compra.
Quem está isento da PSD2?
As exceções mais importantes para a autenticação dupla são:
- Pagamentos de baixo valor - inferiores a 30€ sempre que não sejam mais de 5 vezes ou cheguem aos 100€ em 24 horas.
- Pagamentos recorrentes do mesmo valor para uma mesma empresa ou entidade - como por exemplo, as recargas automáticas realizadas através do habitissimo. Será necessário facilitar a autenticação dupla no primeiro pagamento, mas não nos pagamentos subsequentes.
- Beneficiários de confiança - poderá criar uma chamada "lista branca" com os negócios nos quais confia e saltar a autenticação dupla em futuros pagamentos. Pode adicionar-nos à sua lista e não ter de autenticar as suas compras no habitissimo.
